{"id":1064,"date":"2026-08-19T12:37:08","date_gmt":"2026-08-19T12:37:08","guid":{"rendered":"https:\/\/umbriaprivate.com.br\/site\/?p=1064"},"modified":"2026-08-19T12:37:08","modified_gmt":"2026-08-19T12:37:08","slug":"decreto-define-abertura-do-mercado-livre-para-consumidores-de-baixa-tensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/umbriaprivate.com.br\/site\/decreto-define-abertura-do-mercado-livre-para-consumidores-de-baixa-tensao\/","title":{"rendered":"Decreto define abertura do mercado livre para consumidores de baixa tens\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Cronograma prev\u00ea entrada de consumidores industriais e comerciais em novembro de 2027 e dos demais em novembro de 2028<\/em><\/p>\n\n\n\n

O governo federal publicou o Decreto n\u00ba 13.097\/2026, que regulamenta a abertura do mercado de energia el\u00e9trica para consumidores atendidos em tens\u00e3o inferior a 2,3 kV. O cronograma estabelece a possibilidade de escolha do fornecedor a partir de 25 de novembro de 2027 para consumidores industriais e comerciais e de 25 de novembro de 2028 para os demais consumidores, incluindo os residenciais.<\/p>\n\n\n\n

A migra\u00e7\u00e3o do Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada (ACR) para o Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre (ACL) ser\u00e1 feita por meio de agente varejista, com apenas um representante por unidade consumidora, e dever\u00e1 ser comunicada \u00e0 distribuidora com anteced\u00eancia m\u00ednima de 90 dias. A Aneel poder\u00e1 estabelecer procedimentos simplificados e prazos menores. O decreto tamb\u00e9m determina que a troca do sistema de medi\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser condi\u00e7\u00e3o impeditiva para a migra\u00e7\u00e3o desses consumidores. Para retornar ao ACR, o consumidor dever\u00e1 comunicar a distribuidora com anteced\u00eancia de um ano, prazo que poder\u00e1 ser reduzido pela empresa ou por regulamenta\u00e7\u00e3o da Aneel.<\/p>\n\n\n\n

O decreto tamb\u00e9m regulamenta o Supridor de \u00daltima Inst\u00e2ncia (SUI), destinado ao atendimento emergencial e tempor\u00e1rio de consumidores do mercado livre em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de encerramento da representa\u00e7\u00e3o varejista. At\u00e9 31 de dezembro de 2030, o servi\u00e7o ser\u00e1 prestado exclusivamente pelas distribuidoras. A partir de janeiro de 2031, outras empresas poder\u00e3o atuar como SUI, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o da Aneel. Na avalia\u00e7\u00e3o de B\u00e1rbara Rubim, presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Absolar, a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de diferentes agentes poder\u00e1 estimular a concorr\u00eancia e criar oportunidades de neg\u00f3cios no setor.<\/p>\n\n\n\n

Outra medida prev\u00ea que a CCEE disponibilize uma plataforma centralizada para compara\u00e7\u00e3o de ofertas e pre\u00e7os dos comercializadores, al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o de agentes varejistas habilitados. Segundo Rubim, essa medida ser\u00e1 fundamental para ampliar a transpar\u00eancia e permitir que consumidores tenham informa\u00e7\u00f5es claras para comparar ofertas e compreender as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o antes de optar pela migra\u00e7\u00e3o ao mercado livre.<\/p>\n\n\n\n

A Absolar ressalta, por\u00e9m, que aspectos importantes da abertura ainda depender\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o da Aneel, entre eles a estrutura tarif\u00e1ria, os procedimentos de migra\u00e7\u00e3o e retorno, as condi\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o por agentes varejistas, a portabilidade e a tarifa\u00e7\u00e3o relacionada ao suprimento de \u00faltima inst\u00e2ncia. \u201cO decreto d\u00e1 passos importantes para transformar em realidade a liberdade de escolha dos consumidores, mas ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avaliar plenamente os benef\u00edcios econ\u00f4micos dessa migra\u00e7\u00e3o. Isso depender\u00e1 de como as regras ser\u00e3o regulamentadas pela Aneel. \u00c9 fundamental que esse processo resulte em um ambiente simples, transparente e competitivo, especialmente para os consumidores de menor porte, que ter\u00e3o seu primeiro contato com o mercado livre\u201d, afirma Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.arandanet.com.br\/revista\/fotovolt\/noticia\/13433-Decreto-define-abertura-do-mercado-livre-para-consumidores-de-baixa-tensao.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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