{"id":783,"date":"2025-01-20T12:13:56","date_gmt":"2025-01-20T12:13:56","guid":{"rendered":"https:\/\/umbriaprivate.com.br\/site\/?p=783"},"modified":"2025-01-20T12:13:56","modified_gmt":"2025-01-20T12:13:56","slug":"seguro-de-vida-projeto-de-lei-proibe-reajuste-para-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/umbriaprivate.com.br\/site\/seguro-de-vida-projeto-de-lei-proibe-reajuste-para-idosos\/","title":{"rendered":"Seguro de vida: projeto de lei pro\u00edbe reajuste para idosos"},"content":{"rendered":"\n

Se sancionada, a lei ir\u00e1 beneficiar pessoas com mais de 60 anos. Proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados, em dezembro, e aguarda aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 754\/24<\/a>, que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de reajuste nas parcelas de seguro de vida para pessoas com mais de 60 anos, foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa<\/a> da C\u00e2mara dos Deputados em dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

O texto substitutivo, apresentado pelo relator da comiss\u00e3o, deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ), alterou a proposta original indicada pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), que previa altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Civil. <\/p>\n\n\n\n

Para Gabriel Graffetti, especialista da Genebra Seguros Empresariais, a proposta promove a inclus\u00e3o social e oferece seguran\u00e7a financeira ao proteger idosos de aumentos significativos em uma fase da vida em que a renda frequentemente diminui e os custos com sa\u00fade tendem a aumentar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA medida permite que mais idosos mantenham acesso a esse tipo de prote\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a os princ\u00edpios do Estatuto do Idoso, que defende condi\u00e7\u00f5es justas e igualit\u00e1rias para pessoas dessa faixa et\u00e1ria\u201d, pontua Graffetti.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto do Idoso pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o por idade em contratos e servi\u00e7os para garantir tratamento equitativo e respeito \u00e0 dignidade da pessoa idosa. A proposta aprovada beneficia idosos que tenham mantido o contrato de seguro por, no m\u00ednimo, dez anos consecutivos com a mesma seguradora.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o especialista, a iniciativa tamb\u00e9m aponta para a necessidade de repensar pol\u00edticas p\u00fablicas e solu\u00e7\u00f5es privadas que atendam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa, em um cen\u00e1rio de envelhecimento populacional. \u201cProte\u00e7\u00f5es como essa ajudam a criar um ambiente mais justo e equilibrado para todos os cidad\u00e3os\u201d, declara.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as e consequ\u00eancias para o mercado de seguros<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com Graffetti, atualmente as seguradoras aplicam aumentos nos pr\u00eamios com base na idade e t\u00eam como justificativa o maior risco associado \u00e0 longevidade. No entanto, caso a lei seja aprovada, as seguradoras precisar\u00e3o recalcular seus modelos de precifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs seguradoras ter\u00e3o que revisar seus modelos atuariais para ajustar os c\u00e1lculos de risco e precifica\u00e7\u00e3o, incorporando os custos com a popula\u00e7\u00e3o idosa. A mudan\u00e7a exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m poder\u00e1 abrir novas oportunidades de mercado\u201d, explica o especialista. <\/p>\n\n\n\n

Graffetti destaca que o PL limita a proibi\u00e7\u00e3o a reajustes baseados exclusivamente na mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria. Isso significa que outros tipos de reajustes, como os motivados pela infla\u00e7\u00e3o, podem continuar a ser aplicados, desde que respeitem normas e limites estabelecidos por regulamenta\u00e7\u00f5es do setor. \u201cA iniciativa apresenta similaridades com a Lei dos Planos de Sa\u00fade<\/a>, que j\u00e1 regula aumentos para idosos no setor de sa\u00fade suplementar. No entanto, \u00e9 essencial que o PL sobre seguro de vida inclua regulamenta\u00e7\u00f5es detalhadas, para equilibrar a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e a sustentabilidade do setor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O profissional defende que a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do PL depender\u00e1 de ajustes que definam como ser\u00e3o calculados os reajustes permitidos, como no caso de \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, e quais mecanismos ser\u00e3o usados para evitar que seguradoras deixem de oferecer seguros para idosos.<\/p>\n\n\n\n

O especialista destaca ainda que a nova legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 exigir adapta\u00e7\u00f5es nos contratos vigentes para garantir conformidade, o que pode gerar custos jur\u00eddicos e administrativos. Por\u00e9m, ele tamb\u00e9m acredita que as empresas poder\u00e3o buscar alternativas, como distribuir os custos entre outros segurados ou usar estrat\u00e9gias diferenciadas para atrair novos clientes.<\/p>\n\n\n\n

O PL tramita em car\u00e1ter conclusivo, quando \u00e9 dispensada a delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio e o projeto \u00e9 votado apenas por comiss\u00f5es designadas para a an\u00e1lise e, portanto, ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para tornar lei, \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CQCS<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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